Governo decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que torna mais dura a punição para autoridade pública que cometer irregularidades com recursos públicos. Isso tornaria tais crimes inafiançáveis, quando cometidos por representantes do alto escalão
Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por "altas autoridades-- da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para quem cometer essas irregularidades.
"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos--, disse Hage.
Ao ser classificada como hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometidos por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.
A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. "Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando--, afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos. (das agências).
Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por "altas autoridades-- da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para quem cometer essas irregularidades.
"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos--, disse Hage.
Ao ser classificada como hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometidos por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.
A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. "Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando--, afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos. (das agências).
3 comentários:
quando amigo? A qui no Brazil só pode ser biada
Acho difícil eles aprovarem uma coisa que vai prejudicar diretamente a maior parte deles pois grande parte dos políticos brasileiros tem o rabo preso com a corrupção direta ou indiretamente.
pesso por favor quando postar esses comentarios coloque as fotos as vezes sao jente conhecidas que a tempos nao as vejo.pois moro em Ro.OBRIGADO.
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