Para promotor, pode existir irregularidade na fixação da data inicial para contagem de prazo de vigência do concurso
O promotor de Justiça da Comarca de Natal, José Augusto Peres, resolveu instaurar um inquérito civil para investigar a convocação dos candidatos faltosos e inaptos para a nova realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte."Houve uma representação e decidimos instaurar um inquérito para apurar porque esses candidatos foram chamados. A informação que temos é que eles foram desclassificados ou faltaram ao primeiro exame. Queremos saber se há alguma decisão judicial que justifique essa convocação", afirmou o promotor.
Para José Augusto Peres, pode existir também irregularidade na fixação da data inicial para contagem de prazo de vigência do concurso. "Há divergência também em qual critério está sendo considerado, se é a data da publicação do edital ou da homologação do concurso", explicou o promotor.
Com isso, José Augusto Peres quer do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, informações sobre a justificativa para o chamamento de candidatos inaptos e faltosos, cópia das decisões exaradas nos procedimentos administrativos que resultaram no chamamento para a realização de novo Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, informações sobre possível ocorrência de casos semelhantes aos do Edital 001/2010, ocorridos no ano de 2009.
Além disso, o promotor também afirmou que espera do comandante-geral informações sobre o conteúdo da representação relativa à data inicial para contagem do prazo de vigência do referido certame. A decisão da instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje (15).
Fonte:Tribuna do Norte
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/promotor-jose-augusto-peres-instaura-inquerito-para-investigacao-convocacao-da-pm/137766
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