Para a promotora de justiça Patrícia Antunes Martins, que representou o Ministério Público Estadual (MPE) no julgamento de Neta, a sentença, de uma maneira, pode ser avaliada como justa. Entretanto, o problema, segundo a promotora, é com a antiga Lei de Execuções Penais. Antes, um preso condenado por crime hediondo, como é o caso de Neta, passaria apenas 1/6 de sua pena em regime fechado. Ou seja, dos 24 anos e seis meses, ela fica pouco mais de quatro anos em prisão fechada.
De 2007 para cá, depois que a nova lei foi sancionada no Brasil, o réu condenado por um crime hediondo deverá cumprir 2/5 da pena em regime fechado e poderá, depois disso, solicitar uma progressão, que ainda deverá passar por uma análise da Justiça, podendo ser recusada, assim como já era realizado com a lei anterior. Tomando como exemplo o caso de Neta, ao invés dos pouco mais de quatro anos que ela deve permanecer em regime fechado, com a nova lei, ela ficaria presa por quase 10 anos. "Diante da legalidade, a gente não tem muito para reclamar. Infelizmente, é uma situação que a gente aceita", lamenta Patrícia Antunes.
Entretanto, a promotora acrescenta que, na visão do Ministério Público, a lei não era justa com a sociedade. "O Ministério Público entende que não seja uma lei justa (a que dava direito a progredir de regime com 1/6 da pena cumprido), é legal, mas não é justa porque ela é muito benéfica para o presidiário", complementa, adiantando que o Ministério Público Estadual vai recorrer da pena que foi imputada à ré. "Nós acreditamos que pode aumentar pelo menos um ano no geral. Assim, o cálculo será feito a partir da nova pena que for estabelecida", diz Patrícia Antunes.
Segundo foi apurado pelo JORNAL DE FATO, os advogados que representavam a defesa da ré, Francisco Welithon da Silva e Dervange da Rocha Sales, também não ficaram satisfeitos com o resultado da sentença proferida pelo juiz José Ricardo Dahbar Arbex, que foi designado especialmente para presidir esse julgamento. Os advogados querem reduzir a pena de 24 anos e dois meses. Se conseguirem, Neta poderá ser liberada do regime fechado nos próximos dias, já que a Justiça vai reduzir os cerca de três anos que ela esteve presa em Caicó, aguardando julgamento.
Novo júri dos acusados será remarcado pela Justiça
A promotora Patrícia Antunes Martins classificou durante o discurso no julgamento de Neta como "manobra intencional" a ação da defesa dos dois acusados.
Rogério Lima Costa, 29, e Márcio José Francilino, "Márcio de Godô" ou "Galego", 31, chegaram a se apresentar no Tribunal de Júri Popular, mas foram retirados da sala após o adiamento.
Houve uma discordância entre os advogados sobre a apresentação de uma testemunha e, por isso, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex decidiu separar o julgamento da dupla com o de Neta.
O Ministério Público Estadual e todos os policiais que participaram da investigação que resultou na elucidação do crime reclamaram muito da decisão.
"Infelizmente, vocês (os jurados) não vão poder julgar essas pessoas hoje, mas outros cidadãos de Pau dos Ferros virão aqui e farão justiça", lamentou a promotora, durante sua apresentação na plenária.
O juiz adiou o julgamento dos dois acusados e não informou uma nova data para que seja realizada nova sessão.
Fonte:http://www.defato.com/popular.php#mat2 (Andrey Ricardo
Da Redação).
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