A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
Retirado de: http://gtcmossoro.blogspot.com/
4 comentários:
É TANTA PEC E NENHUM RESULTADO CONCRETO DE NADA AINDA.
ESSE ANO É O ANO DA POLICIA, VAI SAIR TUDO QUE NÓS MERECEMOS.
Até que enfim a polícia vai ganhar bem. Não qual ocupação vem depois, mas tenho quase certeza que a ultima ocupação a ser vista no nosso Brasil é o cargo de "PROFESSOR".
ESTOU MUITO CONFIANTE E ACREDITO EM TODAS AS PECS QUE VIEREM POR AÍ.A POLICIA DO RIO SAO MERECEDORA DESTE BENEFICIO, AQUI OS POLICIAIS VAO PRA DENTRO MESMO E LARGAM O AÇO!! TEM MUITOS POLITICOS AÍ QUE SAO CONTRA PORQUE SAO CONIVENTES COM A VAGABUNDAGEM!!
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