Foto ilustrativa"O Presídio Federal de Mossoró poderá receber uma parte dos 20 detentos que foram responsabilizados pela rebelião ocorrida no Presídio Barra da Grota, na cidade de Araguaína (TO), onde um preso foi morto pelos colegas e sete agentes penitenciários foram feitos reféns. Os líderes foram transferidos em caráter de urgência para o presídio federal de Campo Grande (MS), mas serão distribuídos entre as quatro prisões federais do Brasil."
De acordo com nota encaminhada à imprensa pelo Ministério da Justiça (MJ), a transferência dos líderes para o presídio federal de Campo Grande foi emergencial, mas o serviço de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) está realizando uma triagem para encaminhar uma parte desses detentos para as outras unidades federais do sistema. Além de Mossoró, os líderes da rebelião devem ser mandados para Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). A quinta unidade do sistema, em Brasília (DF), não foi construída.
Segundo o diretor do Sistema Penitenciário Federal (SPF), Wilson Salles Damázio, a transferência emergencial desses 20 detentos serviu para mostrar que as unidades prisionais estaduais terão apoio das prisões federais em situações de risco, como essa que ocorreu no Tocantins. "Os presídios federais estão aptos a apoiar os Estados nesses momentos críticos. Temos disponibilidade de vagas para que os Estados façam uso delas", enfatiza, lembrando que as transferências foram feitas pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e pelos agentes penitenciários.
A quarta unidade do Sistema Penitenciário Federal foi inaugurada em Mossoró, no dia 3 de julho deste ano, mas ainda não recebeu nenhum preso. Toda a estrutura física está pronta, porém faltam ainda entraves burocráticos, de acordo com o capitão José Deques Alves, coordenador do Sistema Penitenciário Estadual (SPE) do Rio Grande do Norte. Ele tem todo interesse de que o presídio comece a funcionar, de fato, pois o RN terá 50 das 202 vagas federais. "Estamos esperando que sejam resolvidas algumas coisas para mandar alguns presos para lá. A relação está sendo feita", diz.
Antes de ser inaugurada a quarta unidade de segurança máxima, em Mossoró, já tinham sido iniciadas as atividades no presídio de Porto Velho. Lá, a expectativa era que o presídio começasse a receber internos dentro de 15 dias, o que foi confirmado. Na inauguração daquela unidade, o diretor do SPF, Wilson Salles Damázio, afirmou que em Mossoró o processo seria ainda mais rápido, o que não se confirmou. Já faz cinco meses e pelo menos 50 presos que lotam o Sistema Estadual já deveriam ter sido removidos, criando novas vagas dentro das unidades prisionais do RN.
Rebelião de presos durou quase 24 horas
A rebelião do Presídio Barra da Grota, localizado na cidade de Araguaína (TO), começou por volta das 16h do dia 4 e só foi controlada na tarde do dia seguinte, quando o presídio foi tomado por integrantes do Comando Independente de Operações de Palmas (CIE) e da Força Nacional de Segurança. Foram utilizados quase 100 policiais.
A Polícia Militar invadiu o presídio por volta das 16h20 do sábado, 5, e libertou seis agentes penitenciários estaduais que foram mantidos reféns, pondo fim à manifestação.
O presídio Barra da Grota abrigava 370 detentos, mas cerca de 25 deles não aderiram ao movimento. Os seis reféns foram agredidos pelos presos.
Durante a rebelião, os presos esfaquearam um detento e o jogaram do telhado. A vítima foi identificada como Elismar Damasceno. Ele não resistiu e morreu. Na hora da invasão, a Polícia Militar usou gás lacrimogêneo para conter o tumulto. Os presos não tinham armas de fogo, mas usavam barras de ferro e de madeira.
Os três pavilhões do presídio foram totalmente destruídos. A cozinha e a lavanderia foram incendiadas. Sem condições mínimas para permanecer no local, após a contagem, os detentos foram transferidos para outras unidades prisionais do Estado.
Durante a longa negociação entre presos e policiais, a água e a energia elétrica do Barra da Grota foram cortadas. Os líderes do movimento exigiam 12 coletes à prova de balas, 10 caminhonetes e 12 pistolas para libertar os reféns. A proposta deles era libertar quatro dos seis reféns e levar dois, segundo um agente penitenciário da unidade.
Líderes se enquadram na lei de transferências para prisões federais
Em junho deste ano, a Presidência da República sancionou a lei 6.877, que regulamenta a transferência de presos em regime provisório e condenados do Sistema Prisional Estadual (SPE) para o Sistema Prisional Federal (STF). O decreto-lei está valendo desde 18 de junho deste ano e é tomado como base pelos juizes federais na hora de decidir ou não pela transferência dos presidiários.
Antes, já havia uma espécie de convenção que definia quais os critérios a serem avaliados pela Justiça Federal, porém a lei fixa todos os pré-requisitos que o preso deverá atender.
A primeira exigência é no caso dos presos extremamente perigosos, que exercem funções de liderança dentro das facções criminosas, uma das prerrogativas do Governo Federal para justificar o rigor dos cinco presídios federais.
Porém, serão levados também em consideração casos em que a vida do próprio preso esteja correndo risco, como por exemplo aqueles que cometem crimes de grande repercussão e podem ser vítimas de atentados dentro da prisão.
A lei 6.877 levará em conta também se o réu ou acusado for ligado às quadrilhas que tenham praticado crimes diversas vezes com uso de violência exacerbada ou também se o preso estiver colaborando com a Justiça através da delação premiada, que consiste em ser beneficiado por denunciar seus comparsas na criminalidade.
Da Redação)
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