A primeira delegacia do Estado especializada nas questões do idoso foi criada hoje (14) por decreto pela governadora Wilma de Faria (PSB) e será inaugurada dia 3 de outubro.Ela funcionará na Central do Cidadão da Cidade Alta com delegado, escrivão e mais oito agentes. A ideia, de acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, é aumentar em mais dez pessoas o corpo de funcionários a partir de 2010. “Estamos com déficit de pessoal na Polícia Civil. Existe um concurso em andamento”.Isso porque há uma expectativa de que a notificação dos casos aumente com a criação da delegacia. “Ao ser implantado um serviço específico, esperamos que os casos subnotificados comecem a aparecer”, disse a coordenadora estadual da Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias, Rossana Pinheiro.“Os infratores vão saber que existe espaço, ordem, lei e Estatuto contra a violência do idoso”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Direitos do Idoso Etilde Gurgel, que procurava sensibilizar o governo para a criação de uma delegacia especializada há cinco anos. “Falta socializar o direito dos idosos. Muitos ainda desconhecem”.A governadora Wilma de Faria (PSB) lembrou que a responsabilidade dos municípios nos assuntos de Assistência Social e disse que o governo vem cumprindo seu papel com a terceira idade. "O Estado já tem uma rede de proteção do idoso". Hoje, a delegacia dos Costumes, que atendia a esse tipo de demanda, e o SOS Mulher registram, em média, 500 a 600 casos anualmente segundo Rossana Pinheiro. O Ministério Público atende mais 240 casos anuais.Os idosos também costumam recorrer às demais delegacias da cidade e do interior. “A gente tem grande dificuldade em desagregar a violência dos idosos, principalmente na faixa entre os 60 e 65 anos”, disse a coordenadora, citando o descompasso entre o Estatuto do Idoso, que considera a faixa etária idosa a partir dos 60 anos, e o sistema de registro, que exclui essa população.
Iadya Gama Maio: "É difícil romper o pacto do silêncio".Além dessa lacuna e a falta de espaço apropriado, outro grande motivo para a subnotificação é o fato de os criminosos serem, em sua maior parte, familiares ou cuidadores. “Quem mais deveria proteger o idoso é quem mais faz contra. É difícil romper com o pacto do silêncio”, disse a promotora do Idoso Iadya Gama Maio. AtendimentoA nova delegacia atenderá os crimes previstos pelo Estatuto do Idoso, como maus tratos, retenção de cartão de crédito, utilização indevida dos proventos, discriminação em ônibus e casos de omissão, como não atendimento pelo SUS.Crimes comuns como de lesão corporal ou sexual continuam sendo atribuição das delegacias dos bairros.
Iadya Gama Maio: "É difícil romper o pacto do silêncio".Além dessa lacuna e a falta de espaço apropriado, outro grande motivo para a subnotificação é o fato de os criminosos serem, em sua maior parte, familiares ou cuidadores. “Quem mais deveria proteger o idoso é quem mais faz contra. É difícil romper com o pacto do silêncio”, disse a promotora do Idoso Iadya Gama Maio. AtendimentoA nova delegacia atenderá os crimes previstos pelo Estatuto do Idoso, como maus tratos, retenção de cartão de crédito, utilização indevida dos proventos, discriminação em ônibus e casos de omissão, como não atendimento pelo SUS.Crimes comuns como de lesão corporal ou sexual continuam sendo atribuição das delegacias dos bairros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário