quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Qual a pena prevista para trafico de drogas neste pais (Brasil) ?



Qual o tempo minimo que um traficante pode passar na cadeia? Levando-se em consideração a inexistencia de antecedentes criminais e bom comportamento?

Recentemente ocorreu uma mudança na lei, onde finalmente definiram quem é usuário e quem é traficante.A Lei 11.343/2006 diz que usuário é todo aquele que compra a droga dentro do limite(condições que serão avaliadas pelo juiz) para uso próprio, o que não significa que ele não será punido.Será, mais penas são do tipo advertencia sobre o efeitos das drogas, prestação de serviços a comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e devem ser aplicadas dentro do prazo de 05 meses, se cometer reicidência (10 meses). Agora o traficante, aquele que fabrica, importa, vende,transporta, guarda, fornece, prescreve, ainda que gratuitamente a pena é de 05 a 15 anos (reclusão) e pagamento de R$ 1.500,00 dias-multa. Se o agente for primário de bons antecedentes e não integre a organização criminosa, a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3, vedada as penas restrtivas de direito, ou seja, as que citei para os usuários.Pode se obter o livramento condicional se o agente cumprir 2/3 da pena, vedada ao reicidente.Espero que tenha sanado sua dúvida, mas qualquer coisa pesquise a lei num código penal.
Fonte(s): Código penal Brasileiro

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