Potiguar leva CNJ a acabar com regime aberto

Acolhendo recomendação do juiz federal Walter Nunes Júnior, norte-rio-grandense de Natal que durante anos presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Nacional de Justiça acaba de exrtinguir o regime aberto de cumprimento de pena. A informação foi veiculada hoje na versão virtual da coluna "Radar", da revista "Veja", pelo jornalista Lauro Jardim.

Eis na íntegra a informação de Jardim:
"O CNJ aprovou há pouco a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto.

Com o eventual fim do regime aberto - um projeto terá de ser enviado ao Congresso - os integrantes do conselho aceitaram substituí-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras - deixarão a cargo de o Congresso decidir.

Na sessão de hoje, o colegiado acatou integralmente o ‘Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal', um conjunto de medidas que visa modernizar o sistema penal brasileiro. A proposta esteve aberta à consulta pública durante dois meses.

Nunes apresentará um projeto para ser enviado ao Congresso em que extingue esse sistema prisional, uma das principais metas do intitulado Ano da Justiça Criminal. No lugar, o CNJ deve propor um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico - tornozeleiras e pulseiras são as principais opções em estudo"
fonte; http://www.blogdogonzaga.blogspot.com