MJ lança a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

Brasília - Nesta semana começa a vigorar um novo instrumento destinado a desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no país, a partir de uma gestão compartilhada por instituições que envolvem o executivo, Judiciário e Ministério Público. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, lança hoje (22), às 9h30, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

A idéia de criar a Enasp surgiu no final de 2009, por iniciativa conjunta entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que formam um Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Algumas propostas que podem ser adotadas chegaram a ser discutidas no início deste ano, numa primeira reunião preparatória.

A expectativa é que diversos órgãos, federais e estaduais, passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI. Na ocasião do lançamento, na Sala de Retratos do Palácio da Justiça, os três órgãos gestores (SNJ, CNJ e CNMP) devem declarar sua adesão e proposta.

O Ministério da Justiça apresentará sugestão voltada à criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei. O CNJ terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. E o CNMP focará a agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio – alarmantes no Brasil.

Como parte desse paradigma de ação articulada, compromissada e pontual para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, será dado início em encontros periódicos à discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições, por exemplo.

Formação da mesa

Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto;

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes;

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Monteiro Gurgel Santos; e

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.

Fonte: www.mj.gov.br