sábado, 27 de fevereiro de 2010

Polícia Militar começa a fiscalização nos bares de Parnamirim


foto ilustrativa

Nos próximos 15 dias, a Polícia Militar promete punir quem quiser comprar bebida e ainda estiver com som acima do limite de decibéis.

Os bares de Parnamirim sofrerão mudanças no horário de funcionamento e na venda de bebidas alcoólicas nos próximos dias. O motivo é o início da fiscalização da Polícia Militar que promete cumprir a legislação municipal – sancionada em Dezembro - que proíbe sons considerados abusivos e ainda a venda de bebidas alcoólicas na cidade no horário de 1h às 6h da manhã nos bares e lanchonetes. Quem descumprir a nova legislação municipal corre risco de sofrer punição civil e penal, com apreensão de som e pagamento de três salários mínimos para os infratores. Estão inclusos na lei os sons produzidos por veículos, estabelecimentos comerciais, residências, pátios e depósitos particulares, máquinas e outros aparelhos. Para a legislação, é considerado excessivo o barulho que atingir pontuação acima de 60 decibéis emitido dentro de um estabelecimento ou edificação, e acima de 45 decibéis quando emitidos ao ar livre, de edificação desprovida de vedação vertical.Nos próximos 15 dias, a Polícia Militar deve iniciar a fiscalização nos bares. Para o major Jair Júnior, do 3º Batalhão de Parnamirim, a lei deve melhorar o cumprimento da Lei Seca e disciplinar o uso das bebidas alcoólicas. “A nova lei vai melhorar o trabalho da Polícia, já que a maioria dos crimes em Parnamirim acontecem na madrugada do final de semana e com pessoas que fizeram uso de bebida alcoólica”, destaca o Major. Questionado sobre as reclamações da população, o Major defende. “O decreto disciplina os horários e estabelece regras para seu cumprimento. O objetivo não é impedir que as pessoas se divirtam, mas sim diminuir os índices de criminalidade e acidentes de trânsito, com a queda no consumo de bebida alcoólica”, afirma Jair Júnior. Ele lembra que os bares da Cohabinal de Parnamirim foram fechados por motivo de perturbação do sossego dos moradores e pelos crescentes números de homicídios em brigas de bar. Outra lei aprovada pela Câmara Municipal de Parnamirim e que promete gerar polêmica na cidade foi sancionada em setembro passado. A lei de nº 1.455 proíbe a venda de bebidas alcoólicas na cidade no horário de 1h às 6h da manhã, por bares, lanchonetes e congêneres.

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