MP garante recursos após "confusão"

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O Ministério Público conseguiu na Justiça a garantia dos recursos para o próprio custeio até o fim deste ano. A decisão liminar foi concedida na tarde de ontem pelo desembargador Armando Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN, atendendo uma ação impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça, Associação dos Membros do MP e Associação dos Servidores do MP.
A ação foi ajuizada por causa do desentendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, que acabou com o atraso do pagamento dos servidores do MP, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A decisão cobre totalmente o MP, já que ontem o Governo fez o depósito dos salários dos servidores, promotores e procuradores de justiça, mas não liberou dinheiro para funcionamento da instituição. Além disso, a medida do Executivo se referiu apenas ao mês de fevereiro.
Para a manutenção das 21 Procuradorias de Justiça, 180 Promotorias de Justiça da capital e do interior, unidades administrativas e folha de pessoal, a Procuradoria Geral de Justiça tem um gasto mensal de R$ 9.368.166,00. O mandado de segurança foi ajuizado contra atos da governadora Wilma de Faria e do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria.
No texto do documento, o procurador geral Manoel Onofre Neto cita a inconstitucionalidade da falha cometida pelos poderes e fala ainda da possibilidade de uma paralisação do Ministério Público, caso os recursos não fossem repassados urgentemente.
Com um dia de atraso, o pagamento dos salários do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar também foi efetuado ontem pelo Governo do Estado. Parte dos salários era para ter sido depositada na quinta-feira (25), mas o Executivo alegou indisponibilidade do Orçamento Geral do Estado.
De acordo com as explicações do secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, o Governo dispunha dos recursos, mas não poderia efetuar o pagamento enquanto os vetos a emendas ao OGE, que tratavam diretamente sobre as rubricas de onde sairiam os recursos para os salários, não fossem apreciados pela Assembleia Legislativa. No entanto, o pagamento ocorreu mesmo sem a apreciação das intervenções do Executivo.
A Assembleia Legislativa decidiu não votar os vetos na sessão desta quinta-feira, ficando acordado que a apreciação das matérias começaria na próxima terça-feira (2). Mesmo assim, o Governo efetuou o pagamento e evitou que a Polícia Militar iniciasse paralisação, que estava prevista para ocorrer já nesta sexta-feira caso não houvesse o depósito dos salários.
Para efetuar o pagamento, a Secretaria de Planejamento explicou que foram retirados recursos de outras rubricas, mas sem que fosse utilizado dinheiro destinado ao Proadi, a contrapartida de projetos, nem oriundos dos royalties, o que seria proibido por lei.
"Fizemos caminhos alternativos, mas todos dentro da legalidade. Mas essa solução não prescinde a apreciação dos vetos pela Assembleia Legislativa", explicou Nelson Tavares.

Fonte:http: www.defato.com