LEI COMPLEMENTAR Nº 416, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
Altera as Leis Complementares Estaduais nº 273, de 13 de maio de 2004, e nº 341, de 12 de abril de 2007.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 273, de 13 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Fica instituído o Auxílio-Transporte, concedido ao militar estadual, em atividade, integrante do Círculo Hierárquico de Praças, bem como aos Alunos-Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).
Parágrafo único. Os valores correspondentes à parcela pecuniária referida no caput deste artigo são fixados no Anexo Único desta Lei Complementar”. (NR)
(....)
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os respectivos efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Veja todas as tabelas em : www.dei.rn.gov.br
2 comentários:
OUTRO PROBLEMA QUE PRECISA SER VISTO POR VCS É ALI NA BR-405, PRINCIPALMENTE NOS HORARIOS DE RACH, CARROS GRANDES(TIPO CAMINHOES) ESTACIONAM ALI NA ALTURA DA ANTIGA MADEIREIRA DE BENEVIDES(ONDE HJ ESTA FUNCIONANDO A ACADEMIA PERFORMANCE)ESSE É UM DOS TRECHOS MAIS ESTREITOS DA BR DENTRO DA CIDADE, ESSES VEICULOS TOAM PRATICAMENTE TODA A RUA E OS OUTRO CARRO TEEM QUE PASSAR PELA CONTRA-MAO, E ISSO POR VARIOS METROS, POIS ELES ESTACIONAM UM ATRAS DO OUTRO, JA TESTEMUNHEI POR VARIAS VEZES CARROS E MOTOS TIRANDO "FINO" UM DO OUTRO, COMO CIDADÃ PEÇO Q DEEM ATENÇAÕ AQUELE TRECHO. E APROVEITO PARA AGRADECER, TB COMO CIDADÃO, PELO OTIMO TRABALHO Q VEEM FAZENDO EM NOSSA CIDADE.
bom dia capitão e moito bom saber que vcs estão trabalhado em f guerra esse tipo de serviço o uso de capacete foi uma das melhores coiza que nois tivemos em toda a região todos os dias eu asseço este blogger so via fala de acidente morreu folany ja sabia que amanha tinha outro acidente fatal
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