A Câmara analisa o Projeto de Lei 6793/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que torna obrigatória a presença de um defensor público em blitzes realizadas por órgãos de segurança pública ou pelas Forças Armadas em ruas e rodovias.
Pela proposta, a participação do defensor público, que deverá ser da unidade da Federação onde se localizar a via, só será dispensada em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas.
O autor afirma que são frequentes as queixas contra abuso de autoridade cometido por agentes que interrompem o trânsito de veículos, extrapolando o poder de polícia que lhes foi conferido pelo Estado. "Há relatos de extorsão e de intimidação de pessoas inocentes. É um momento em que os agentes fragilizam o cidadão e agem exatamente contra o bem que deveriam preservar: a segurança pública”, diz. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar práticas abusivas.
Tramitação:
Pela proposta, a participação do defensor público, que deverá ser da unidade da Federação onde se localizar a via, só será dispensada em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas.
O autor afirma que são frequentes as queixas contra abuso de autoridade cometido por agentes que interrompem o trânsito de veículos, extrapolando o poder de polícia que lhes foi conferido pelo Estado. "Há relatos de extorsão e de intimidação de pessoas inocentes. É um momento em que os agentes fragilizam o cidadão e agem exatamente contra o bem que deveriam preservar: a segurança pública”, diz. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar práticas abusivas.
Tramitação:
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de segurança pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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NOTA DO BLOG (Patunews): Era só o que estava faltando, não existe defensor público nem para defender os direitos do cidadão(ã) que não tem condições de contratar um advogado, vai ter defensor público para acompanhar blitz policial. Se estão querendo acabar com as blitzes policiais que elaborem um projeto de lei para tal fim, não venham com arrodeios, agora querer colocar um defensor público em cada blitz policial ou de trânsito é utopia.
Fonte:patunews.blogspot.com
Fonte:patunews.blogspot.com
3 comentários:
esse projeto de lei e mais que correto tem que ser aprovado com urgencia so assim acaba com muitos abusos de agentes de transito.
este deputado não tem o que fazer. qual o dedfensor publico que ira passar horas e horas ndebaixo do sol escaldante e arriscando sua vida, numa barreira policial corresse o risco de ser metralhado por bandidos. porque ele(deputado),não coloca um projeto para os deputados irem para a linha de frente fiscalizar as abordagens policiais para ver o que é bom.
Só quem /n tem algo melhor p fazer, apresenta um projeto utopico deste. Com certeza este "Mão branca" é mais um daqueles q "metem" a mão no erario publico, e para desviar a atenção vem com demagogico projeto. As forças de segurança precisam de mais apoio e mais estrutura p melhor desenvolver seus trabalhos; Picaretas temem a ação destes orgãos, e por isso procuram "barrar" de algum modo...pilantras...deviam ta qubrando pedras com uma bola de ferro preso a perna...só assim serviriam p alguma coisa util...!!
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